O "olho de touro" de Abe

O "olho de touro" de Abe

O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe revelou a sua estratégia de crescimento há muito aguardada – a chamada "terceira seta" daquilo que ficou conhecido como "Abenomics".

Uma versão preliminar do plano, anunciado pela Dieta japonesa no ano passado, foi conhecida com desapontamento nos mercados financeiros internacionais, que esperavam uma abordagem mais ousada. A nova versão é de longe mais robusta – e tem recebido uma resposta mundial de longe mais positiva.

Nos últimos 18 meses, a primeira e segunda setas do "Abenomics" – que consistem em políticas monetárias expansionistas e orçamentais – alcançaram um sucesso considerável ao estimularem a renovação da economia japonesa. Para começar, impulsionaram o crescimento dos preços, com o deflator do PIB a descer de 3% para cerca de zero.

Além disso, o rácio de vagas de emprego face a candidatos, que caiu para 0,4 no último governo do Japão, liderado pelo Partido Democrático Japonês, está agora a aproximar-se de 1,1. De facto, o Japão está a começar a revelar sinais de escassez de trabalho.

Mas os limites das duas primeiras setas do "Abenomics" serão alcançados em breve. Com o emprego a aumentar enquanto a economia japonesa se move em direcção à realização da produção potencial, os estímulos monetários vão criar pressões inflacionistas e a despesa pública vai render retornos em queda acentuada. Nesse ponto, um crescimento significativo pode ser alcançado apenas ao aumentar a capacidade produtiva real da economia. É isso que a nova estratégia de crescimento de Abe pretende alcançar.

O núcleo da estratégia é a remoção dos obstáculos ao crescimento das empresas, particularmente a eliminação ou o abrandamento das barreiras regulatórias. A desregulação promete impulsionar a capacidade do sector privado do Japão, que já se destaca em indústrias de alta tecnologia, para inovar e competir a nível mundial. Ainda que alguns responsáveis, que podem beneficiar das regulações empresariais, possam resistir a esta iniciativa, os seus benefícios económicos, juntamente com a determinação de Abe, são convincentes.

Ao mesmo tempo, o Japão passará por grandes reformas do mercado laboral, das indústrias designadas abertas para trabalhadores estrangeiros e criará "zonas económicas especiais" dentro das quais os responsáveis terão a autoridade de que precisam para reduzir a burocracia em áreas como a gestão dos terrenos agrícolas. Se concluída, a Parceria Trans-Pacífico (TPP) – um mega acordo regional de livre comércio entre 12 países – vai proporcionar um impulso adicional à economia japonesa.

Talvez a reforma mais promissora seja a redução dos impostos às empresas, que vai ajudar o Japão a impulsionar quer o investimento estrangeiro quer o investimento interno. Ao estimular a actividade das empresas, vai aumentar as receitas com os impostos obtidos com as empresas do Japão.

À luz dos padrões mundiais, a actual taxa de impostos obtidos com as empresas de 35% no Japão é muito elevada. De facto, ainda que continue a ser inferior àquela que se regista em alguns estados dos EUA (na Califórnia, por exemplo, a taxa situa-se nos 40%), supera as taxas aplicadas na Alemanha (25%), China (24%), Coreia do Sul (24%), Reino Unido (24%) e Singapura (17%).

Há um quarto de século, o Reino Unido e a Alemanha tinham taxas de impostos mais elevadas do que o Japão. Mas reconheceram, desde então, o valor de impostos inferiores. O Reino Unido praticamente conduziu uma guerra de impostos contra outros países para atrair investimento. As experiências de ambos os países demonstraram que reduções substanciais num curto período de tempo são de longe mais eficazes do que um processo gradual. Felizmente, Abe pretende seguir o mesmo caminho.

O impacto desta abordagem podem ser ainda mais pronunciado no Japão, onde apenas uma pequena parte das empresas paga actualmente impostos. Uma razão para isso é a política monetária de contracção perseguida pelo antigo governador do Banco do Japão, Masaaki Shirakawa, que evitou que a economia alcançasse o seu potencial de crescimento durante mais de 15 anos, até que Haruhiko Kuroda o substituiu.

As "medidas especiais para impostos das empresas" no Japão – provisões ad hoc que reduzem ou suprimem certos impostos para as empresas em determinadas alturas – também têm contribuído para sustentar o diferencial de produção da economia. Estas medidas não só distorcem a alocação de recursos; também levam frequentemente ao conluio entre empresas e responsáveis do governo que procuram oportunidades para entrar no sector privado na reforma. Eliminá-las levaria a um longo caminho em direcção ao aumento das receitas tributárias das empresas, sem sufocar o crescimento.

A estratégia de crescimento de Abe tem potencial para trazer benefícios massivos para o Japão. Mas também vai exigir sacrifícios. Aumentos dos impostos no consumo serão suportados pelos consumidores; a TPP vai criar novos desafios para os agricultores; e a desregulação vai contra os interesses de alguns burocratas. Neste contexto, é razoável esperar que as empresas abdiquem de algumas das suas isenções fiscais.

O governo de Abe apresentou um conjunto de reformas viradas para o futuro – e parece determinado em seguir em frente para as implementar, mesmo que isso signifique confrontá-las com o interesse no seu fracasso. Se a terceira seta conseguir sustentar a recuperação económica do Japão, não haverá mais espaço para duvidar dos méritos do Abenomics.

Koichi Hamada, assessor económico do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, é professor de Economia na Universidade de Yale e professor emérito de Economia na Universidade de Tóquio.

Direitos de Autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

Tradução: Raquel Godinho

Fonte: " Jornal de Negócios Online"